Termos de Uso
Última atualização: 30 de abril de 2026.
Ao acessar e utilizar o site felipenovaes.com.br, você concorda com os termos a seguir. Recomendamos leitura integral antes de prosseguir.
1. Objeto
Este site tem como finalidade divulgar conteúdo sobre direito penal e processo penal, comercializar cursos, livros e mentorias, e permitir o contato com a equipe de Felipe Vieites Novaes.
2. Cadastro e responsabilidade do usuário
- O usuário deve fornecer dados verdadeiros, completos e atualizados.
- O acesso a cursos e materiais é pessoal e intransferível.
- É vedada a reprodução, distribuição ou compartilhamento de qualquer conteúdo sem autorização expressa.
3. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo do site (textos, imagens, vídeos, marca, layout, cursos, e-books, peças e materiais) é protegido pela Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/98) e pertence a Felipe Vieites Novaes ou aos respectivos titulares licenciantes. Qualquer uso não autorizado configura ilícito civil e criminal.
4. Compras e pagamentos
Os pagamentos são processados por plataformas terceirizadas (Hotmart, Eduzz, Stripe, processadoras bancárias). As condições, prazos de entrega e regras de reembolso de cada produto estão descritas na respectiva página de venda. Salvo indicação em contrário, observa-se o direito de arrependimento de 7 dias previsto no art. 49 do CDC.
5. Conteúdo informativo
As informações jurídicas publicadas têm caráter educativo e não constituem parecer ou consultoria jurídica para casos específicos. Cada caso concreto deve ser analisado individualmente por advogado de confiança do interessado.
6. Limitação de responsabilidade
O site é fornecido "como está". Não nos responsabilizamos por indisponibilidades temporárias, falhas de plataformas terceirizadas ou pelo uso indevido das informações por parte do usuário.
7. Privacidade
O tratamento de dados pessoais segue a nossa Política de Privacidade, elaborada em conformidade com a LGPD.
8. Foro
Fica eleito o foro da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro para dirimir quaisquer questões oriundas destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
9. Contato
Dúvidas sobre estes Termos: equipe@felipenovaes.com.br.